O novo é melhor! Devemos mudar!

Será?…

Há muito tempo propaga-se a opinião de que devemos mudar, renovar as ideias, buscar a novidade, encontrar novos rumos, porque o passado não presta, está maculado, corrompido por conceitos e práticas antigas.

É preciso tomar cuidado com a novidade, simplesmente porque ela ainda não foi testada. Ter cuidado em não desprezar os mais velhos, em desrespeito à experiência daquilo que já viveram. E abandonar a segurança daquilo que funciona.

Muitas leis novas já foram promulgadas, provocando na prática uma verdadeira reforma penal – embora, depois de todas estas mudanças, muitos continuem ainda a insistir em dizer que as leis são ultrapassadas

Estou no ramo da segurança pública e da justiça criminal há mais de 30 anos. E desde a faculdade ouço martelarem a ideia de que as leis penais são ultrapassadas. Pois bem, desde aquela época, muitas leis novas já foram promulgadas, provocando na prática uma verdadeira reforma penal – embora, depois de todas estas mudanças, muitos continuem ainda a insistir em dizer que as leis são ultrapassadas.

Como exemplo de novidade a ser alcançada, costumam mencionar os crimes de informática, se esquecendo que enganar alguém e tomar-lhe o dinheiro ou ofender ou prometer o mal a uma pessoa, sempre será estelionato, injúria ou ameaça, há muito mais de século definido no código penal, não importando se o meio empregado para tanto seja o físico ou o virtual. Percebam que desde Roma, a dois mil anos passados, roubo é roubo, homicídio é homicídio. Tudo já estava definido e não há diferença ontológica.

Muitas destas mudanças vieram exatamente na Lei de Execuções Penais (para que todos entendam, é ela que diz como e por quanto tempo alguém deverá cumprir a pena de encarceramento que lhe foi determinada). Atualmente a progressão do regime de cumprimento de pena é a regra, transformando em regra a liberdade – algo influenciado pelo combate às ideias da mal afamada ditadura (confundindo regime de governo repressivo com a repressão penal).

Os policiais estão cansados de prender a mesma pessoa por três, quatro, cinco ou mais vezes, somente para vê-lo novamente em liberdade, praticando os mesmos crimes

O que então aconteceu?… Ninguém fica mais preso depois de ter cumprido um terço da pena, porque logo alcança o regime semiaberto ou diretamente o aberto. Em crimes com pena até dois anos não há sequer prisão. Nem mesmo se for pego em flagrante.

E aí? Gostou da novidade? A mudança foi boa?

Sinceramente, os policiais estão cansados de prender a mesma pessoa por três, quatro, cinco ou mais vezes, somente para vê-lo novamente em liberdade, praticando os mesmos crimes.

Cuidado com a nova ideia que concorda ou pede. Porque é muito provável que seja atendido.

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